CEF

Comissão Eleitoral Federal

A Comissão Eleitoral Federal – CEF tem por finalidade conduzir os processos eleitorais, no âmbito da jurisdição do Confea, referentes às eleições de presidente de Confea, presidentes dos Creas, de conselheiro federal e de diretores da Mútua.

Composta por conselheiros federais, a Comissão Eleitoral Federal – CEF tem as seguintes atribuições:

I – convocar a eleição em âmbito nacional;
II – julgar requerimento de registro de candidatura à Presidência do Confea;
III – julgar recursos contra decisões da Comissão Eleitoral Regional – CER;
IV – atuar em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador, coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral, podendo intervir nas instâncias inferiores, a qualquer tempo, de modo a assegurar a legitimidade e a moralidade do processo eleitoral;
V – elaborar o Manual Eleitoral, contendo modelos de cédulas, mapas, atas eleitorais, decisões e deliberações adotados para o processo eleitoral;
VI – requisitar ao Confea os recursos necessários à condução do processo eleitoral;
VII – cassar o registro de candidatura em caso de falta de condições de elegibilidade e/ou de inelegibilidade supervenientes;
VIII – manter o Plenário do Confea informado do andamento do processo eleitoral;
IX – consolidar o resultado da eleição;
X – submeter o relatório final da eleição à apreciação do Plenário do Confea para fins de homologação;
XI – alterar ou cancelar, de ofício, local de votação definido pela CER e aprovado pelo Plenário do Crea, mediante decisão fundamentada; e
XII – propor ao Plenário do Confea a adoção de medidas visando ao aprimoramento dos procedimentos eleitorais.

Os procedimentos relacionados aos processos eleitorais no âmbito do Sistema Confea/Crea, bem como a composição e as competências da Comissão Eleitoral Federal são regulamentadas pelas Resoluções nº 445, de 25 de maio de 2000, nº 1.021, de 22 de junho de 2007, e nº 1.022, de 14 de dezembro de 2007.

Caso tenha interesse, clique aqui e conheça o processo para as eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua de 2017.

Exercício 2019

Exercício 2018

Exercício 2017