Comissão de Ética e Exercício Profissional
A Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP tem por finalidade zelar pela verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais e pelo cumprimento do Código de Ética Profissional.
Compete especificamente à Comissão de Ética e Exercício Profissional:
I – propor ou apreciar e deliberar sobre o mérito de projeto de ato administrativo normativo referente à ética e à verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais;
II – apreciar e deliberar sobre processos de infração ao Código de Ética Profissional provenientes dos Creas;
III – apreciar e deliberar sobre processos de infração à legislação profissional provenientes dos Creas;
IV – apreciar e deliberar sobre critérios de uniformização técnico-administrativa e sobre ações voltadas à eficácia da fiscalização do exercício profissional pelos Creas;
V – propor diretrizes específicas para uniformizar ações e compartilhar informações no âmbito das comissões de ética dos Creas;
VI – propor diretrizes específicas para a atuação das coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas; e
VII – apreciar e deliberar sobre propostas provenientes das coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas.
Exercício 2020
Exercício 2019
Exercício 2018
Exercício 2017
Relatórios e outros documentos
