CONP

Comissão de Organização, Normas e Procedimentos

A Comissão de Organização, Normas e Procedimentos – CONP tem por finalidade zelar pela organização e pelo funcionamento do Confea, dos Creas e da Mútua.

Compete especificamente à Comissão de Organização, Normas e Procedimentos:

I – propor ou apreciar e deliberar sobre o mérito de projeto de ato administrativo normativo referente à organização e ao funcionamento do Sistema Confea/Crea e da Mútua;
II – apreciar e deliberar sobre projeto de ato administrativo normativo referente à integração do Sistema Confea/Crea com o Estado e a sociedade, à gestão econômico-financeira do Sistema Confea/Crea e da Mútua, à habilitação e à atribuição de títulos, atividades e competências profissionais, à ética e à verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais, ou à organização e ao funcionamento do Sistema Confea/Crea e da Mútua;
III – apreciar e deliberar sobre ações para reestruturação organizacional do Confea, dos Creas e da Mútua;
IV – apreciar e deliberar sobre proposta de instituição de órgão consultivo do Confea;
V – apreciar e deliberar sobre ato normativo de Crea;
VI – apreciar e deliberar sobre a criação de novos Creas;
VII – apreciar e deliberar sobre composição dos plenários do Confea e dos Creas;
VIII – apreciar e deliberar sobre o regimento do Confea e suas alterações;
IX – apreciar e deliberar sobre normas gerais para os regimentos dos Creas;
X – apreciar e deliberar sobre os regimentos dos Creas e suas alterações;
XI – apreciar e deliberar sobre o estatuto e o regimento da Mútua e suas alterações;
XII – apreciar e deliberar sobre os regimentos dos órgãos consultivos do Sistema Confea/Crea e suas alterações;
XIII – apreciar e deliberar sobre recurso de decisão da diretoria-executiva da Mútua referente a sua organização e funcionamento;
XIV – apreciar e deliberar sobre critérios de uniformização técnico-administrativa e sobre ações voltadas à eficácia do funcionamento do Sistema Confea/Crea e da Mútua;
XV – apreciar e deliberar sobre registro de entidade de classe e de instituição de ensino para fins de representação nos Creas; e
XVI – apreciar e deliberar sobre proposta de instituição de comissão especial.

Exercício 2019

Exercício 2018

Exercício 2017