Convênios e Transferências

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e as transferências de recursos financeiros efetuados pelo Confea às entidades de direito público, especificamente aos Creas, e às entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea/Crea, mediante convênio, termo de fomento e contrato de gestão.

Convênio

O convênio é o procedimento utilizado para formalizar a modalidade de parceria com entidades de direito público, em regime de mútua cooperação, com a transferência de recursos financeiros, para execução de atividades ou ações em que haja interesse recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho.

Os convênios aprovados pelo Confea formalizam parcerias com os Creas para desenvolvimento de projetos previstos no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua – Prodesu ou de outras ações de interesse do Sistema, bem como para a realização da Semana Oficial da Engenharia e Agronomia – SOEA.

Os procedimentos relacionados à formalização e ao acompanhamento de convênios no Confea estão regulamentados no Manual de Convênios do Sistema Confea/Crea aprovado pela Portaria AD nº 104/2017.

Quadro Demonstrativo de Convênios


Termo de Fomento

O termo de fomento é o instrumento utilizado para formalizar a modalidade de parceria com as entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea/Crea, em regime de mútua cooperação, com a transferência de recursos financeiros, para a consecução de finalidades de interesse do Sistema, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho e selecionados a partir do Chamamento Público.

Quadro demonstrativo de Termos de Fomento – 2017


Contrato de Gestão

O contrato de gestão é o instrumento utilizado para formalizar a transferência de recursos aos Creas para reestruturação da gestão administrativa, especificamente a recuperação da capacidade de pagamento e a reengenharia econômica, financeira e administrativa, conforme previsto no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua – Prodesu.

Quadro Demonstrativo de Contratos de Gestão – 2017

Quadro Demonstrativo de Contratos de Gestão_2016

Quadro Demonstrativo de Contratos de Gestão_2015