Procedimento para admissão na OEP

Para admissão como membro da OEP de engenheiros registrados no Sistema Confea/Crea, estabelece-se os seguintes procedimentos, visando ao reconhecimento de suas qualificações profissionais:

1.Entrega de Requerimento, conforme Formulário em qualquer sede ou inspetoria do Crea;

2. Junto com o Requerimento deverão ser entregues os seguintes documentos:

  • cópia autenticada da Carteira Profissional;
  • cópia autenticada de Passaporte; e
  • uma fotografia do requerente colorida (Padrão Passaporte).

3. A autenticação dos documentos indicados no item 2 pode ser feita em qualquer sede ou inspetoria do Crea, mediante apresentação do documento original.

4. O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade contendo:

  • informação sobre formação acadêmica, nomeadamente nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;
  • descrição detalhada das atribuições profissionais do Engenheiro para o exercício da profissão;
  • informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado; e
  • informação sobre a situação financeira junto ao Crea.

5. A Certidão, emitida pelo Presidente do Crea, após validação e o pagamento das taxas de processamento devidas será enviada ao Confea.

6. Após homologação pelo Presidente do Confea, o processo será enviado à OEP.

7. Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhecerá as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondentes.