Notícias

Nesta seção são divulgadas notícias sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e a Transparência no Sistema Confea/Crea.

13/10/2017 – Plenário do Confea aprova por meio da Decisão nº PL-1495/2017 alteração dos procedimentos previstos para a publicação de informações sobre processos de infração ao Código de Ética que resultem em penalidade de Advertência Reservada. A versão 3.0 do Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação do Sistema Confea/Crea, contemplando a alteração aprovada, já se encontra disponibilizada no menu Transparência no Sistema Confea/Crea.

12/09/2017 – Estão abertas, até o dia 29 de setembro, as inscrições para o curso sem tutoria da ENAP Acesso à Informação 

12/09/2017 – Vídeo com narração – Dados Abertos para um dia a dia melhor

19/07/2017 – Governo publica o Decreto nº 9.094/2017 que simplifica atendimento a usuários de serviços públicos