Serviço de Informação ao Cidadão

Prezado Cidadão,

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no Confea. Serão divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação – LAI.

O art. 9° da Lei 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação, instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão. Neste sentido, o SIC constitui uma ferramenta que permite aos cidadãos acesso a informações sobre a gestão administrativa do Confea.

Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda do Confea, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.

Os procedimentos relacionados ao SIC no âmbito do Confea estão regulamentados pela Portaria AD nº 116/2017.


Registro do Pedido de Acesso à Informação

O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe pedido de acesso à informação por e-mail.

Clique em um dos formulários abaixo apresentados para registrar eletronicamente um pedido de acesso à informação ou encaminhar um recurso ou uma reclamação acerca de pedido já registrado.

Formulário eletrônico de pedido de acesso à informação – Pessoa Física
Formulário eletrônico de pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica
Formulário eletrônico para reclamação ou recurso acerca do pedido de acesso à informação

Se preferir, registre pessoalmente seu pedido de acesso à informação no SIC físico do Conselho Federal, por meio de um dos formulários abaixo apresentados:

Formulário de pedido de acesso à informação – Pessoa Física (para download)
Formulário de pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica (para download)

Caso se trate de uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio, acesse a página da Ouvidoria.

O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe consultas sobre aplicação de legislação, de natureza técnica e jurídica. Estas deverão, inicialmente, ser encaminhadas ao Crea, em atendimento à Resolução nº 393, de 17 de março de 1995.


Localização
Térreo do prédio sede do Confea
SEPN 508, Bloco A, Edifício Confea – Engenheiro Francisco Saturnino de Brito Filho, CEP 70740-541 – Brasília – DF


Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, com interrupção no horário de almoço (12h às 14h)
Telefone: (61) 2105-3744


Unidade responsável pelo SIC
Ouvidoria
Ouvidora Eunice Francisca da Silva


Autoridade de monitoramento da implementação da LAI
Chefe de Gabinete Felipe Carvalho de Oliveira Lima
Telefone: (61) 2105-2217
E-mail: gabinete@confea.org.br


Estatísticas