Eixo da Organização do Sistema

A boa gestão das relações entre entidades, instituições de ensino e conselhos de fiscalização é condição indispensável para o alcance da eficiência, eficácia e efetividade do sistema profissional. Acresce salientar que o complexo formado por essas organizações é estruturado primeiramente no âmbito dos municípios, depois no estadual e, finalmente, no âmbito federal, adquirindo dessa forma representatividade, capacidade de mobilização e, consequentemente, força reivindicatória. Força essa direcionada principalmente ao aperfeiçoamento da legislação profissional, a fim de que a mesma possa acompanhar o dinamismo do processo de desenvolvimento sustentável do País.

Apesar de integradas a um mesmo sistema profissional, portanto alinhadas aos objetivos comuns estabelecidos, essas organizações também possuem finalidades próprias e desempenham diferentes papéis. Sintetizando: 1) as associações desenvolvem atividades políticas, sociais, culturais, recreativas, desportivas, etc.; 2) os sindicatos se incumbem da defesa socioeconômica dos profissionais; 3) a Mútua oferece serviços de assistência aos profissionais; e 4) os Conselhos são autarquias criadas para a defesa social diante da prestação de serviços nas áreas das profissões regulamentadas e neles registradas.

O Confea – tendo em vista as competências legais que lhe foram atribuídas, as condições e características especiais de seu funcionamento e o âmbito federal de sua atuação – é considerado o órgão central desse sistema profissional. Para auxiliá-lo, foram instituídos os chamados órgãos consultivos. Estes, de caráter técnico-administrativo e político-institucional, são os seguintes: a) o CP – Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, com a representação dos 28 conselhos (regionais e federal) e da Mútua; b) o CDEN – Colégio de Entidades Nacionais, com representação das entidades nacionais credenciadas; e c) as CCEC – Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, com representantes das câmaras especializadas dos Creas.

O Sistema Confea/Crea também é dotado de um componente assistencial. A Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas, representada em todas as jurisdições pelas 27 Caixas de Assistência dos Estados, é uma sociedade civil sem fins lucrativos criada pelo Confea, pela Resolução nº 252, de 1977, conforme autorização legal contida na Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. O principal objetivo da Mútua é oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico-financeiro.